Conceitos:
USUÁRIO – Toda pessoa que acessar, utilizar ou se cadastrar no SITE LOJA ODORATA, com intuito de conhecer ou adquirir os produtos da ODORATA;
SITE LOJA ODORATA –
O presente Termo de Uso tem por objeto regular a utilização do SITE LOJA ODORATA pelo USUÁRIO, estabelecendo seus direitos e obrigações. Este documento contém informações legais importantes e fundamentais à utilização do SITE LOJA ODORATA, portanto é imprescindível a sua leitura e conscientização.
Ao utilizar quaisquer das funcionalidades disponibilizadas no SITE LOJA ODORATA, o USUÁRIO automaticamente declara sua completa, integral e absoluta concordância com as condições previstas neste Termo de Uso e na POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
Para utilizar o SITE LOJA ODORATA e realizar alguma compra, reserva ou qual ato de comercialização, o USUÁRIO deverá ser civilmente capaz, nos moldes da legislação civil vigente no Brasil. No caso de ser constatado qualquer dano cometido por agentes absolutamente ou relativamente incapazes (por exemplo, menores de 18 anos de idade), com ou sem permissão de seus pais, tutores ou representantes legais, estes serão responsáveis por todos os atos praticados pelos agentes absolutamente ou relativamente incapazes, na forma da lei.
O cadastro no SITE LOJA ODORATA é feito por livre e espontânea vontade, é condicionado ao fornecimento de dados cadastrais do USUÁRIO, através do preenchimento de campos específicos. Os dados cadastrais serão processados e guardados pela ODORATA nos termos deste Termo de Uso e da POLÍTICA DE PRIVACIDADE, desta.
O USUÁRIO se compromete a fornecer informações verdadeiras, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade dessas e assumindo o compromisso de atualização dos dados informados em caso de alteração.
A ODORATA se reserva o direito de utilizar todos os meios adequados e possíveis para identificar o USUÁRIO, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que, a seu exclusivo critério, estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
Caso a ODORATA resolva checar a autenticidade dos dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a ODORATA poderá bloquear o cadastro, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e pertinentes.
Havendo a ocorrência de quaisquer das sanções acima, automaticamente serão cancelados e excluídos os conteúdos inseridos pelo USUÁRIO no SITE LOJA ODORATA, não lhe assistindo, por essa razão, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.
O USUÁRIO autoriza neste ato a ODORATA a utilizar como meio de comunicação consigo, além das ferramentas do próprio portal, outros canais, como, telefone, e-mail, sms e correspondência para atividades transacionais, tais como aviso de entrega, confirmação de pagamento e outras informações úteis ao USUÁRIO.
O USUÁRIO fica ciente que, sempre que fundado em indício de ato ilícito ou descumprimento às regras deste documento, a ODORATA se reserva o direito de bloquear temporariamente e/ou suspender definitivamente o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem necessidade de comunicação prévia.
O USUÁRIO fica ciente que a ODORATA poderá disponibilizar a terceiros, por força de lei, decisão judicial, requerimento de autoridade policial e/ou determinações de autoridades públicas ou governamentais dentro ou fora do país, informações de seu cadastro pessoal, inclusive registros eletrônicos, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo e/ou de sua intimidade, vida privada, honra e/ou imagem, em virtude da natureza destes dados.
Ao realizar o cadastro no SITE LOJA ODORATA, o USUÁRIO autoriza automaticamente esta a armazenar e utilizar os dados fornecidos no ato do cadastro e todo o conteúdo disponibilizado no portal, bem como todos os registros eletrônicos de criação e acessos, nos termos da POLÍTICA DE PRIVACIDADE.
O USUÁRIO poderá utilizar seu direito de arrependimento relativo à compra realizada junto à ODORATA, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento do produto, sendo devolvido integralmente o valor pago ou a troca do produto, de acordo com o desejo do USUÁRIO, sempre observada a sua boa-fé.
Para usufruir de tais direitos, o USUÁRIO deverá formalizar a desistência ou reclamação através do SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO.
Constituem obrigações do USUÁRIO ao utilizar o SITE LOJA ODORATA:
a) utilizar o SITE LOJA ODORATA exclusivamente com intuito lícito.
b) não utilizar o SITE LOJA ODORATA para fins alheios à sua finalidade original, tais como divulgar marcas e produtos próprios ou de outras empresas, concorrentes ou não, transmitir vírus, promover fraudes, entre outros, a estes não se limitando.
c) não violar quaisquer direitos de propriedade industrial e intelectual da ODORATA ou de terceiros.
d) não utilizar, armazenar, distribuir, transmitir, reproduzir, ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiros textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral que violem direitos da ODORATA ou de terceiros, de qualquer tipo; contenham conteúdo delituoso, difamatório, infame, violento, pornográfico, ou contrário à lei, à moral e aos bons costumes; contenham conteúdo discriminatório em razão de sexo, raça, religião, condição social, idade, crença, e qualquer outro; contenham conteúdo que possa induzir a um estado de ansiedade ou temor; induzam ou incitem os usuários a se envolver em práticas perigosas, de risco, ou nocivas à integridade física e psíquica; que contenham informações falsas, inexatas, exageradas, ou que de qualquer forma induzam a erro terceiros; sejam contrários à intimidade honra, reputação, e/ou privacidade de qualquer pessoa ou, nas três últimas hipóteses de qualquer empresa; constituam publicidade ilícita ou enganosa, e/ou concorrência desleal; causem dificuldades ao normal funcionamento do SITE LOJA ODORATA; entre outras que possam ser nocivos a terceiros e a ODORATA, a estes não se limitando.
e) não utilizar o SITE LOJA ODORATA para cometer e/ou tentar cometer atos que tenham como objetivo: obter acesso não autorizado a outro computador, servidor, ou rede; interromper serviço, servidores, ou rede de computadores através de qualquer método ilícito; burlar qualquer sistema de autenticação ou de segurança; vigiar secretamente terceiros; acessar informações confidenciais, de qualquer natureza, tais como nome de usuários ou senhas de acesso de outro usuário da Internet que esteja vulnerável.
f) respeitar toda e qualquer legislação brasileira vigente e aplicável à utilização do SITE LOJA ODORATA
g) respeitar todas as condições estabelecidas no presente instrumento.
No caso de descumprimento de alguma das obrigações ora estabelecidas, a ODORATA se reserva o direito de bloquear e/ou excluir o cadastro do USUÁRIO ou conteúdos publicados, sem necessidade de comunicação prévia e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério.
O acesso ao SITE LOJA ODORATA poderá estar temporariamente indisponível, a qualquer momento, em caso de interrupções necessárias em razão de serviços de manutenção de qualquer natureza, ou falhas na operação dos servidores, das empresas fornecedoras de energia elétrica, empresas prestadoras de serviços de telecomunicações, casos fortuitos, força maior, ou ações de terceiros que não sejam do controle da ODORATA.
Os conteúdos das telas do SITE LOJA ODORATA, assim como as ilustrações, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de propriedade exclusiva da ODORATA, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes.
É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na no SITE LOJA ODORATA, bem como transferir ou vender tais informações, sob pena de violação do presente instrumento e infração legal, nos moldes expostos acima.
56. Todos os textos, ícones, sistemas, programas, conteúdo, organização, mensagens, imagens ou qualquer outra identificação que sejam de autoria/titularidade de terceiros e publicados no SITE LOJA ODORATA, com a autorização de seus respectivos autores/titulares, ou permissivo legal, igualmente são protegidos pela Lei.
Todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que são publicados o SITE LOJA ODORATA são de propriedade exclusiva da ODORATA, sem que o uso ou acesso ao SITE LOJA ODORATA seja entendido como atribuição de direitos para que o USUÁRIO possa citar as tais marcas, nomes comerciais e sinais distintivos.
O USUÁRIO está ciente que todo conteúdo enviado para a o SITE LOJA ODORATA passa a pertencer automaticamente à Odorata, não sendo passível de proteção no campo da propriedade intelectual e industrial.
O conteúdo de quaisquer textos, mensagens, fotografias, vídeos e arquivos em geral, publicados o SITE LOJA ODORATA é de responsabilidade única e exclusiva do usuário-autor de referida postagem, sem qualquer responsabilidade, solidária ou subsidiária, a qualquer título, da ODORATA, em razão de sua natureza de mero provedor de hospedagem.
A ODORATA não se responsabiliza por quaisquer danos, de qualquer natureza, que possam advir a terceiros, em decorrência de conduta do USUÁRIO imprópria, ofensiva, ou, de qualquer forma, contrária à legislação vigente.
A ODORATA não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos serviços por ela prestados, ou pela utilização inadequada dos equipamentos pelo USUÁRIO, excluindo da responsabilidade da ODORATA, ainda, a ocorrência de efeitos de caso fortuito e força maior.
O USUÁRIO está ciente de que o acesso ao SITE LOJA ODORATA dependerá da manutenção de uma conta de acesso à Internet, através de qualquer provedor de acesso, não sendo de responsabilidade da ODORATA a sua conexão com a Internet, cabendo exclusivamente a esta a aquisição e/ou aluguel de equipamentos, bem como sua manutenção e integração com a rede de comunicações, assim como dos programas de computador necessários à utilização o SITE LOJA ODORATA.
O USUÁRIO declara estar ciente que o acesso ao SITE LOJA ODORATA depende da funcionalidade simultânea de diversos fatores, alguns alheios ao controle da ODORATA, tais como a interação de servidores e serviços de telecomunicações de terceiros, a adequação dos equipamentos do USUÁRIO, e outros, a estes não se limitando. Assim, a ODORATA fica isenta de qualquer responsabilidade por falhas decorrentes de qualquer impossibilidade de acesso em virtude de motivos que fogem ao seu controle e diligência.
A ODORATA não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção do acesso a mesma, sempre que tal indisponibilidade ocorrer por culpa de terceiros, o que foge ao seu controle e diligência.
O USUÁRIO fica ciente que a ODORATA recomenda para acesso, a utilização de ferramentas e de tecnologia (hardware e/ou software) devidamente seguras e atualizadas. Assim, qualquer utilização, pelo USUÁRIO, de ferramentas e tecnologia desatualizadas, não consideradas seguras, dar-se-á por conta e risco do próprio, ficando a ODORATA isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, suportados pelo USUÁRIO.
Embora empregue seus melhores esforços, considerando as características dos sistemas informáticos, a ODORATA não se responsabiliza por atos de terceiros que logrem êxito em coletar ou utilizar, por quaisquer meios, dados cadastrais e informações disponibilizadas pelo USUÁRIO.
O USUÁRIO está ciente que a ODORATA não tem controle sobre links de sites externos que sejam inseridos o SITE LOJA ODORATA, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos destes sites, que podem ser constantemente alterados, inviabilizando sua verificação pela ODORATA. Assim, constitui obrigação do USUÁRIO a verificação dos regulamentos e políticas de tais sites de terceiros antes de inserir ou acessar eventuais links, ficando a ODORATA isenta de qualquer responsabilidade por danos, de qualquer natureza, eventualmente causados ao USUÁRIO durante o acesso a tais sites da Internet.
O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado.
A violação a qualquer disposição constante deste documento e da Lei implicará na rescisão automática do presente instrumento e cancelamento do cadastro do USUÁRIO, sem qualquer notificação ou aviso prévio, sem prejuízo do USUÁRIO responder pelos eventuais danos causados, além de sanções criminais, de acordo com sua conduta, nos termos da legislação vigente no Brasil.
A ODORATA reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, com aviso prévio de 05 (cinco) dias de antecedência, modificar ou alterar este Termo de Uso, razão pela qual recomenda ao USUÁRIO, quando for utilizar o SITE LOJA ODORATA, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso, vez que, expirado o prazo do aviso prévio, um novo Termo de Uso terá sido disponibilizado e estará vigorando.
A utilização o SITE LOJA ODORATA pelo USUÁRIO implicará na irrestrita aceitação das condições fixadas, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
O USUÁRIO declara e garante possuir plena capacidade jurídica para a celebração do presente Contrato de Adesão.
O USUÁRIO declara que todos os dados eventualmente fornecidos são verdadeiros, sob as penas da lei.
As atividades desenvolvidas pela ODORATA não são consideradas de risco, sendo inaplicável a responsabilidade objetiva disposta no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil, o que o USUÁRIO declara concordar, neste ato.
Fica eleito o Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
POLÍTICAS DE PRIVACIDADE
Este documento, denominado Política de Privacidade, é parte integrante dos Termos de Uso e Condições de Navegação do o SITE LOJA ODORATA e tem como finalidade estabelecer as regras sobre a obtenção, uso e armazenamento dos dados e informações coletadas dos internautas, além do registro de suas atividades no SITE LOJA ODORATA
Obtenção dos dados e informações:
Os dados e informações serão obtidos quando o USUÁRIO:
– Efetuar o cadastro por qualquer meio de comunicação que a Odorata tenha disponibilizado.
Todos os dados e informações coletados do USUÁRIO serão incorporados ao banco de dados da ODORATA. Os dados e informações coletados estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessadas por pessoas qualificadas e autorizadas pela ODORATA.
Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a ODORATA se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do SITE LOJA ODORATA.
A ODORATA registrará as atividades efetuadas pelo USUÁRIO no SITE LOJA ODORATA, por meio acessos, incluindo:
– Endereço IP do internauta;
– Ações efetuadas pelo USUÁRIO no SITE LOJA ODORATA;
– Páginas acessadas pelo USUÁRIO;
– Datas e horários de cada ação e de acesso a cada página do SITE LOJA ODORATA;
Os registros mencionados acima, poderão ser utilizados pela ODORATA em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
As disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao SITE LOJA ODORATA.
A Política de Privacidade aqui exposta é regida pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português.
É importante alertar que nenhum sistema de segurança é infalível, mas os incidentes mais comuns de fraude e quebra de segurança podem ser evitados com precauções simples e de alta eficiência.
Por isso, tenha sempre um programa antivírus atualizado, utilize firewalls de internet e fique atento ao abrir os e-mails que você recebe, para não instalar programas maliciosos ou abrir links contaminados ou falsos, verificando sempre o endereço de destino antes de clicar pela exibição na barra de status do programa.
Cuide também de sua senha e de outros dados sigilosos, não memorizando senhas de acesso a sites e números de cartão de crédito em seu navegador, por exemplo.
Fica eleito o Foro da Comarca de Aparecida de Goiânia, no Estado de Goiás, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer controvérsia decorrente do presente contrato, que será regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.